InexGov.

• Empresa que é fornecedora exclusiva do que vende ao poder público e consegue provar a exclusividade.
• Empresa de serviço técnico especializado, de natureza intelectual, com especialização reconhecida e documentada.
• Empresa que criou produto ou solução própria e quer saber se a venda ao poder público cabe sem disputa.

Não é para

• Quem vende o que vários fornecedores entregam. Aí o caminho é a disputa.
• Quem quer a contratação direta só para evitar a concorrência.

Contratação direta não é atalho.

Quando não há disputa, o órgão precisa mostrar no processo por que a disputa era inviável, por que escolheu a sua empresa e por que o preço é compatível com o que ela cobra em contratos parecidos. Quem decide e justifica é o órgão. A sua empresa entrega as provas.

Documento fraco trava a contratação. Ou pior, ela sai e é questionada depois. Se a contratação direta foi indevida por fraude ou erro grosseiro, a empresa contratada responde junto com o agente público pelo dano.

Antes de qualquer etapa

1. Mapeamento e estudo de caso. A Priorizzi entende o que a sua empresa vende, para quem e como já vendeu.
2. Viabilidade. A Priorizzi verifica se o caso cabe em inexigibilidade. Se não couber, diz, e o caminho é a disputa.

Se couber

1. Estruturação. O que a empresa precisa ter e provar, com o mapa de riscos do caso.
2. Dossiê técnico da empresa. Apresentação técnica, provas de exclusividade ou de especialização, atestados e as notas que sustentam o preço.
3. Apoio no processo. A Priorizzi acompanha as diligências do órgão, apoia a sua empresa a responder com os documentos dela e mantém o dossiê em dia para a próxima contratação.

• O estudo de viabilidade do caso.
• O mapa de riscos.
• O dossiê técnico da empresa, pronto para entregar ao órgão.
• Apoio nas diligências e o dossiê atualizado para a próxima contratação.

Quando cabe inexigibilidade?

Quando a disputa é inviável. A lei dá exemplos, como o fornecedor exclusivo e o serviço técnico especializado de quem tem notória especialização.

A Priorizzi escreve a justificativa do órgão?

Não. A decisão e a justificativa são do órgão. A Priorizzi prepara os documentos da sua empresa, que o órgão usa para instruir o processo.

A Priorizzi consegue a contratação?

Não promete. Quem decide é o órgão. A Priorizzi monta o dossiê para que a decisão tenha base.

E se o caso não couber?

A Priorizzi diz isso na viabilidade, antes das etapas. Aí o caminho é a disputa, e a assessoria cuida dela.