Decisões recolhidas de 11 de setembro a 11 de outubro

Decisões recolhidas de 11 de setembro a 11 de outubro.

4 decisões de TCU e TCE-MG sobre licitação e contrato público

Cleber Odorizzi OAB/SC 36.968

11 out 2026 · 1 min de leitura

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Síntese

Quatro decisões recentes: ciência por alterar edital sem republicar, pregão de gerenciamento de frota julgado improcedente, visita técnica exigida com fotografia e direcionamento em edital de compra de veículos. Cada link leva ao comentário e à fonte oficial.

O radar da Priorizzi recolheu, entre 11 de setembro e 11 de outubro, 4 decisões de TCU e TCE-MG, com sessões de 15/09/2026 a 07/10/2026, que interessam a quem licita ou contrata com o governo. Cada uma traz o número, o colegiado, a data da sessão, a fonte oficial e um comentário sobre o que o tribunal decidiu.

As decisões

TCU dá ciência sobre edital alterado sem republicação, TCU, Acórdão 5270/2026, sessão de 06/10/2026
TCU julga improcedente representação sobre gestão de frota, TCU, Acórdão 5037/2026, sessão de 06/10/2026
TCU dá ciência sobre visita técnica exigida com foto, TCU, Acórdão 2745/2026, sessão de 07/10/2026
TCE-MG reconhece direcionamento em edital de veículos, TCE-MG, Representação, processo n. 1153246, sessão de 15/09/2026

Cada link leva ao post da decisão, que comenta o texto oficial e aponta a fonte. As datas são as das sessões: o blog publica a decisão quando a fonte oficial a divulga, que pode ser semanas depois. Este resumo não é parecer jurídico.